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ÂNIA FERREIRA

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Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2014.

Inscrita na Ordem dos Advogados Portuguesa desde 2017(Cédula profissional n.º 58141M).

Línguas: inglês

E-mail 
aniaferreira @ dcsadvogados.com

Telefone
(+351)  291 280 957 / 976

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ÁREAS DE ACTUAÇÃO

Golden visa Residence Permit
portugal  A DCS enquanto entidade legal presta um serviço alargado a todos os cidadãos interessados em requerer uma autorização de residência para atividade de investimento em Portugal, através do programa Portuguese Golden Visa Residence Permit.

  • Leia tudo sobre o Golden visa Residence Permit na página dedicada, aqui.

flag_en The DCS as a legal entity provides an extended service to all citizens interested in a residence permit for investment activity in Portugal through the Portuguese Golden Residence Permit Visa program service.

  • Read all about the Golden Residence Permit visa in dedicated page here.
Direito Imobiliário
A DCS tem centrado a sua acção no âmbito do Direito Imobiliário em áreas como as da construção civil, operações de financiamento e investimento imobiliário, utilização e gestão de imóveis e operações de investimento turístico. Neste âmbito a DCS tem desenvolvido a sua área de actuação:
  • Titulação da constituição, transmissão e oneração de bens imóveis, nomeadamente, constituição de propriedade horizontal, contratos de compra e venda, doação, partilha, divisão de coisa comum e de contratos preliminares a estes como o contrato-promessa, pacto de preferência e direito de opção;
  • Planeamento fiscal inerente à titularidade de direitos reais sobre imóveis;
  • Registo dos factos e actos sujeitos a registo predial;
  • Elaboração de todos os documentos constitutivos de empreendimentos turísticos, incluindo título constitutivo e regulamento de administração de empreendimentos com propriedade plural, bem como dos respectivos contratos de gestão e exploração;
  • Implementação de operações turísticas sob o regime de fractionals; criação de produtos de utilização temporária de unidades de alojamento dos empreendimentos turísticos, nomeadamente, direitos de habitação turística, direitos reais de habitação periódica, participações sociais de sociedades proprietárias com direito especial de utilização, compropriedade e regulamento de utilização associado;
  • Licenciamento de empreendimentos turísticos, instrução de processos de atribuição de utilidade turística;
  • Negociação, elaboração e revisão de contratos de empreitada;
  • Aconselhamento e negociação de operações de financiamento e investimento imobiliário;
  • Assessoria na negociação e celebração de contratos de gestão de imóveis, nomeadamente, arrendamentos habitacionais, comerciais e turísticos.
Os actos acima indicados que implicam a titulação de direitos reais sobre imóveis são feitos pela DCS no âmbito do BALCÃO ÚNICO.
Societário & Comercial
O tecido empresarial da Região Autónoma da Madeira sempre foi alvo de especial atenção pela DCS, tendo celebrado parcerias com as duas maiores associações regionais do sector, sendo este o core sua actuação. A intervenção da DCS regista-se especialmente no âmbito da Corporate Governance, aquisições, fusões, cisões e transformações societárias, contratos de agência, distribuição, franchising, outsourcing, consórcios e parcerias.
  • Aconselhamento na gestão, relação interorgânica e reestruturação societária, nomeadamente,  aumento e redução de capital e acordos parassociais;
  • Negociação e elaboração de projectos de fusão, cisão e transformação societárias;
  • Titulação da constituição, transformação, fusão, cisão, dissolução de sociedades comerciais e transmissões de participações sociais;
  • Planeamento fiscal inerente à dinâmica societária;
  • Representação em aquisições societárias;
  • Prevenção e diagnóstico de situações pré-contenciosas societárias;
  • Elaboração de projectos de recuperação de empresas;
  • Negociação e elaboração de contratos de agência, distribuição, franchising, outsourcing, consórcio e parceria;
  • Realização de contratos de suprimentos, prestações suplementares e demais actos de capitalização societária;
  • Registo dos factos e actos sujeitos a registo comercial.
Os actos acima indicados que implicam a titulação de actos sujeitos a registo comercial são feitos pela DCS no âmbito do BALCÃO ÚNICO.
BALCÃO ÚNICO
balcaounicoO departamento denominado Balcão Único, foi criado na sequencia da entrada em vigor do DL 116/2008, de 4 de Julho que confere aos advogados poderes similares aos dos Notários no reconhecimento e autenticação de documentos. A DCS foi das primeiras sociedades da Região Autónoma da Madeira a prestar este serviço. Neste âmbito a DCS realiza:
  • Reconhecimento, e autenticação de documentos;
  • Certificação de assinaturas,
  • Titulação da constituição, transmissão e oneração de bens imóveis;
  • Titulação da constituição, transformação, fusão, cisão, dissolução de sociedades comerciais e transmissões de participações sociais;
  • Declaração e liquidação dos impostos decorrentes dos actos acima enunciados;
  • Registo dos factos e actos sujeitos a registo predial e comercial.
 Para mais informações, por favor, entre em contacto connosco por e-mail para: dcs@dcsadvogados.com