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CRISTINA FREITAS ABREU

 

ADVOGADA ESTAGIÁRIA
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2017

Curso de Especialização em Direito: Especialidade em Ciências Jurídico-Forenses, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2017

Línguas: inglês

E-mail  
cristinafreitasabreu @ dcsadvogados.com

Telefone  
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ÁREAS DE ACTUAÇÃO

Contencioso
Com uma carteira de clientes nacionais e estrangeiros, a DCS presta assessoria e representação nas áreas de contencioso civil, comercial, laboral, penal, administrativo, contra-ordenacional, recuperação de créditos e insolvência e recuperação de empresas.
  • Divórcios, separação judicial de pessoas e bens;
  • Regulação do exercício das responsabilidades parentais e promoção e protecção de menores;
  • Acções de responsabilidade civil contratual e extra-contratual, relacionadas, nomeadamente, com sinistralidade automóvel, empreitadas, contratos de fornecimento de bens e prestação de serviços, litígios societários;
  • Recuperação de créditos no âmbito executivo e em processos de insolvência;
  • Insolvência e recuperação de empresas;
  • Assessoria e representação de empregadores e trabalhadores no contencioso laboral;
  • Acções de responsabilidade penal e contra-ordenacional;
  • Contencioso nas áreas do Direito Administrativo e Fiscal, relacionadas, com a construção, ambiente, património cultural, licenciamento de obras públicas e privadas e impugnações graciosas e contenciosas de impostos.
 
Imobiliário
A DCS tem centrado a sua acção no âmbito do Direito Imobiliário em áreas como as da construção civil, operações de financiamento e investimento imobiliário, utilização e gestão de imóveis e operações de investimento turístico. Neste âmbito a DCS tem desenvolvido a sua área de actuação:
  • Titulação da constituição, transmissão e oneração de bens imóveis, nomeadamente, constituição de propriedade horizontal, contratos de compra e venda, doação, partilha, divisão de coisa comum e de contratos preliminares a estes como o contrato-promessa, pacto de preferência e direito de opção;
  • Planeamento fiscal inerente à titularidade de direitos reais sobre imóveis;
  • Registo dos factos e actos sujeitos a registo predial;
  • Elaboração de todos os documentos constitutivos de empreendimentos turísticos, incluindo título constitutivo e regulamento de administração de empreendimentos com propriedade plural, bem como dos respectivos contratos de gestão e exploração;
  • Implementação de operações turísticas sob o regime de fractionals; criação de produtos de utilização temporária de unidades de alojamento dos empreendimentos turísticos, nomeadamente, direitos de habitação turística, direitos reais de habitação periódica, participações sociais de sociedades proprietárias com direito especial de utilização, compropriedade e regulamento de utilização associado;
  • Licenciamento de empreendimentos turísticos, instrução de processos de atribuição de utilidade turística;
  • Negociação, elaboração e revisão de contratos de empreitada;
  • Aconselhamento e negociação de operações de financiamento e investimento imobiliário;
  • Assessoria na negociação e celebração de contratos de gestão de imóveis, nomeadamente, arrendamentos habitacionais, comerciais e turísticos.
Os actos acima indicados que implicam a titulação de direitos reais sobre imóveis são feitos pela DCS no âmbito do BALCÃO ÚNICO.
Laboral
O Direito Laboral acompanha a DCS desde a sua fundação, quer no âmbito da representação empregadores, quer de trabalhadores, destacando-se sobretudo a contratação individual e colectiva e direito disciplinar laboral. Destaca-se a intervenção da DCS nas seguintes sub-áreas:
  • Negociação e elaboração de contratos individuais e colectivos de trabalho;
  • Elaboração de regulamentos internos e organigramas de empresas;
  • Assessoria na cessação de contratos de trabalho;
  • Instrução de processos disciplinares;
  • Representação e assessoria de empregadores e trabalhadores em litígios laborais.
 
Banca e Seguros
Neste âmbito a DCS presta, sobretudo, aconselhamento a clientes privados nas relações contratuais  destes com entidades bancárias, financeiras e seguradoras.
  • Resolução de litígios emergentes de contratos de crédito e renegociação de operações bancárias;
  • Resolução de litígios emergentes de contratos de seguro, nomeadamente, condições de validade, âmbito de cobertura e participação de sinistros;
  • Contencioso judicial (ver Área de Intervenção: Contencioso).
 
Comercial & Societário
O tecido empresarial da Região Autónoma da Madeira sempre foi alvo de especial atenção pela DCS, tendo celebrado parcerias com as duas maiores associações regionais do sector, sendo este o core sua actuação.
  • A intervenção da DCS regista-se especialmente no âmbito da Corporate Governance, aquisições, fusões, cisões e transformações societárias, contratos de agência, distribuição, franchising, outsourcing, consórcios e parcerias.
  • Aconselhamento na gestão, relação interorgânica e reestruturação societária, nomeadamente,  aumento e redução de capital e acordos parassociais;
  • Negociação e elaboração de projectos de fusão, cisão e transformação societárias;
  • Titulação da constituição, transformação, fusão, cisão, dissolução de sociedades comerciais e transmissões de participações sociais;
  • Planeamento fiscal inerente à dinâmica societária;
  • Representação em aquisições societárias;
  • Prevenção e diagnóstico de situações pré-contenciosas societárias;
  • Elaboração de projectos de recuperação de empresas;
  • Negociação e elaboração de contratos de agência, distribuição, franchising, outsourcing, consórcio e parceria;
  • Realização de contratos de suprimentos, prestações suplementares e demais actos de capitalização societária;
  • Registo dos factos e actos sujeitos a registo comercial.
Os actos acima indicados que implicam a titulação de actos sujeitos a registo comercial são feitos pela DCS no âmbito do BALCÃO ÚNICO.
Direito Público
No âmbito do Direito Público a DCS tem vindo a alargar a sua área de intervenção,  na assessoria e representação de clientes públicos e privados nas áreas do direito administrativo, fiscal, da função pública, segurança social, ambiente e património cultural.
  • Licenciamento de actividades industriais, de construção civil e turísticas;
  • Instrução de procedimentos com vista à concessão de benefícios e isenções fiscais;
  • Subvenções ao exercício de actividades;
  • Declaração e liquidação dos impostos decorrentes de actos de transmissão de direitos sobre bens móveis e imóveis, e as reclamações e impugnações a estes associadas;
  • Procedimentos administrativos e judiciais tendentes ao reconhecimento de direitos no âmbito da Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações, nomeadamente, os relativos às uniões de facto, pensões de reforma, sobrevivência e invalidez;
  • Contratação pública, nomeadamente nas áreas de prestação de serviços, empreitadas e concessões de espaços e serviços públicos.
  • Contencioso nas áreas do Direito Administrativo e Fiscal, relacionadas, com a construção, ambiente, património cultural, licenciamento de obras públicas e privadas e impugnações graciosas e contenciosas de impostos.