SANDRA JARDIM FERNANDES

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 BIOGRAFIA

 

CV

  • Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, da Universidade Católica Portuguesa, 1990.
  • Pós-Graduação em Estudos Europeus (vertente jurídica), Universidade Católica Portuguesa ,1991
  • PAGE (Programa Avançado de Gestão para Executivos), Universidade Católica Portuguesa, 2003
  • Inscrita na Ordem dos Advogados Portuguesa desde 1993 (Cédula profissional n.º 112M).
  • Línguas: flag_en  france

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Telefone  291 280 957 / 976

ÁREAS DE ACTUAÇÃO

Golden visa Residence Permit

portugal  A DCS enquanto entidade legal presta um serviço alargado a todos os cidadãos interessados em requerer uma autorização de residência para atividade de investimento em Portugal, através do programa Portuguese Golden Visa Residence Permit.

  • Leia tudo sobre o Golden visa Residence Permit na página dedicada, aqui.

flag_en The DCS as a legal entity provides an extended service to all citizens interested in a residence permit for investment activity in Portugal through the Portuguese Golden Residence Permit Visa program service.

  • Read all about the Golden Residence Permit visa in dedicated page here.
Direito Imobiliário
A DCS tem centrado a sua acção no âmbito do Direito Imobiliário em áreas como as da construção civil, operações de financiamento e investimento imobiliário, utilização e gestão de imóveis e operações de investimento turístico. Neste âmbito a DCS tem desenvolvido a sua área de actuação:
  • Titulação da constituição, transmissão e oneração de bens imóveis, nomeadamente, constituição de propriedade horizontal, contratos de compra e venda, doação, partilha, divisão de coisa comum e de contratos preliminares a estes como o contrato-promessa, pacto de preferência e direito de opção;
  • Planeamento fiscal inerente à titularidade de direitos reais sobre imóveis;
  • Registo dos factos e actos sujeitos a registo predial;
  • Elaboração de todos os documentos constitutivos de empreendimentos turísticos, incluindo título constitutivo e regulamento de administração de empreendimentos com propriedade plural, bem como dos respectivos contratos de gestão e exploração;
  • Implementação de operações turísticas sob o regime de fractionals; criação de produtos de utilização temporária de unidades de alojamento dos empreendimentos turísticos, nomeadamente, direitos de habitação turística, direitos reais de habitação periódica, participações sociais de sociedades proprietárias com direito especial de utilização, compropriedade e regulamento de utilização associado;
  • Licenciamento de empreendimentos turísticos, instrução de processos de atribuição de utilidade turística;
  • Negociação, elaboração e revisão de contratos de empreitada;
  • Aconselhamento e negociação de operações de financiamento e investimento imobiliário;
  • Assessoria na negociação e celebração de contratos de gestão de imóveis, nomeadamente, arrendamentos habitacionais, comerciais e turísticos.
Os actos acima indicados que implicam a titulação de direitos reais sobre imóveis são feitos pela DCS no âmbito do BALCÃO ÚNICO.
Societário & Comercial
O tecido empresarial da Região Autónoma da Madeira sempre foi alvo de especial atenção pela DCS, tendo celebrado parcerias com as duas maiores associações regionais do sector, sendo este o core sua actuação. A intervenção da DCS regista-se especialmente no âmbito da Corporate Governance, aquisições, fusões, cisões e transformações societárias, contratos de agência, distribuição, franchising, outsourcing, consórcios e parcerias.
  • Aconselhamento na gestão, relação interorgânica e reestruturação societária, nomeadamente,  aumento e redução de capital e acordos parassociais;
  • Negociação e elaboração de projectos de fusão, cisão e transformação societárias;
  • Titulação da constituição, transformação, fusão, cisão, dissolução de sociedades comerciais e transmissões de participações sociais;
  • Planeamento fiscal inerente à dinâmica societária;
  • Representação em aquisições societárias;
  • Prevenção e diagnóstico de situações pré-contenciosas societárias;
  • Elaboração de projectos de recuperação de empresas;
  • Negociação e elaboração de contratos de agência, distribuição, franchising, outsourcing, consórcio e parceria;
  • Realização de contratos de suprimentos, prestações suplementares e demais actos de capitalização societária;
  • Registo dos factos e actos sujeitos a registo comercial.
Os actos acima indicados que implicam a titulação de actos sujeitos a registo comercial são feitos pela DCS no âmbito do BALCÃO ÚNICO.
BALCÃO ÚNICO
balcaounicoO departamento denominado Balcão Único, foi criado na sequencia da entrada em vigor do DL 116/2008, de 4 de Julho que confere aos advogados poderes similares aos dos Notários no reconhecimento e autenticação de documentos. A DCS foi das primeiras sociedades da Região Autónoma da Madeira a prestar este serviço. Neste âmbito a DCS realiza:
  • Reconhecimento, e autenticação de documentos;
  • Certificação de assinaturas,
  • Titulação da constituição, transmissão e oneração de bens imóveis;
  • Titulação da constituição, transformação, fusão, cisão, dissolução de sociedades comerciais e transmissões de participações sociais;
  • Declaração e liquidação dos impostos decorrentes dos actos acima enunciados;
  • Registo dos factos e actos sujeitos a registo predial e comercial.
 Para mais informações, por favor, entre em contacto connosco por e-mail para: dcs@dcsadvogados.com

TESTIMONIALS 

Ms. Fernandes and I had very regular contact managing a very complex transaction that involved many, many parties, large transaction costs and a volatile world economy at the time. The transactions were centered around real estate and corporate law matters, but involved much more over time including, tax, securities, and management issues for which Ms. Fernandes was willing to handle or manage as appropriate for herself, her firm and the clients. Ms. Fernandes proved first and foremost to be an honest, trustworthy and respected advocate for our clients. She always maintained a positive and progressive outlook for the clients and their transaction and navigated the ever-changing transaction with expertise and skill. She had an international background and understanding that was continually called upon by the clients. Further, Ms. Fernandes was reasonable and business oriented in her approach and was always a true team player.

 While I could continue to praise Ms. Fernandes for her legal, political and business expertise and connections both on the Island of Madeira and in Europe (all of which proved valuable), most important to me is and was Ms. Fernandes’ qualities as a person – a friendly and enjoyable person who possesses uncompromising integrity whom you would always want on your team.
With this, I would strongly recommend Ms. Fernandes and her law firm for engagement with my best clients and closest friends.
David M. Paltzik

Client, Former Greenberg Traurig, LLP shareholder, between 2002 and 2014. Principal at Paltzik Law, pllc, in Arizona

Our initial email enquiry received a prompt reply from Sandra, in perfect English. She detailed the purchasing costs from the beginning, and guided us in a professional manner throughout the Portuguese legal process. At our first meeting we were impressed with Sandra’s manner: professional and knowledgeable but also calm and friendly. We felt we could completely trust her judgement and advice and were confident to leave the purchase arrangements with her.
Roger and Barbara Morcom

United Kingdom

I can confirm that Mrs Fernandes assisted us, as UK residents with a holiday letting business in Madeira Portugal, through a very complex property license and registration process…
During this process she was able to clearly translate the issues that we needed to resolve and accompanied us to translate and negotiate with the Communes representatives….
We would therefore highly recommend Mrs Fernandes to any clients seeking to establish a business or purchase a property in Portugal as lawyer who is able to smoothly work through a complex bureaucratic system…
Fenwick & Barbara Purvis

United Kingdom

I have always found Ms. Jardim Fernandes to be a highly motivated, results-oriented professional. She has an enthusiastic and positive nature, and possesses exceptional interpersonal skills.  She has a particular talent for uniting people from different area in common and successful projects. As a lower she is a multicultural person, accustomed to deal with people from very different cultures and regions of the world and she has very deep culture routs.
I also know Ms. Jardim Fernandes to be a very creative person, able to show a potential project where nobody else see.
However, none of the above mention skills is compared to her best strengths: her human values, an exemplar character and personality and very clear goals
Fatima Adélia Martins

Secretary-General, European Judicial Network (EJN)

…we were impressed by the swift and professional correspondence received from Sandra Jardim Fernandes.  Having appointed her as our legal representative for our property purchase, we have been completely happy with every aspect of her work.
She completed the conveyancing quickly and efficiently and took time to clearly explain to us every step along the way…
Carl M. Morris

United Kingdom

I can confirm that Mrs Fernandes assisted us, as Chinese residents with a property purchase business in Lisbon Portugal. We purchased two apartments in 2013 in Lisbon, both of which are finished under the service provided by Mrs Fernandes. She has displayed very professional and experienced performance during the process of the dealing. In particular, then I didn’t live in Lisbon and making the deal timely was what I saw every important. We just took several hours each to close the purchase and the efficiency is really beyond my expectation.

Mr. Shan

China

We were delighted that you were able to negotiate a full refund of the monies we had paid
We had wonderful service from you, it was a real pleasure and being able to contact you via email in English was such a bonus.
Ray Reynolds

United Kingdom

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