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DIREITO IMOBILIÁRIO

A DCS tem centrado a sua acção no âmbito do Direito Imobiliário em áreas como as da construção civil, operações de financiamento e investimento imobiliário, utilização e gestão de imóveis e operações de investimento turístico. Neste âmbito a DCS tem desenvolvido a sua área de actuação:
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Titulação da constituição, transmissão e oneração de bens imóveis, nomeadamente, constituição de propriedade horizontal, contratos de compra e venda, doação, partilha, divisão de coisa comum e de contratos preliminares a estes como o contrato-promessa, pacto de preferência e direito de opção;

Planeamento fiscal inerente à titularidade de direitos reais sobre imóveis;

Registo dos factos e actos sujeitos a registo predial;

Elaboração de todos os documentos constitutivos de empreendimentos turísticos, incluindo título constitutivo e regulamento de administração de empreendimentos com propriedade plural, bem como dos respectivos contratos de gestão e exploração;

Implementação de operações turísticas sob o regime de fractionals; criação de produtos de utilização temporária de unidades de alojamento dos empreendimentos turísticos, nomeadamente, direitos de habitação turística, direitos reais de habitação periódica, participações sociais de sociedades proprietárias com direito especial de utilização, compropriedade e regulamento de utilização associado;

Licenciamento de empreendimentos turísticos, instrução de processos de atribuição de utilidade turística;

Negociação, elaboração e revisão de contratos de empreitada;

Aconselhamento e negociação de operações de financiamento e investimento imobiliário;

Assessoria na negociação e celebração de contratos de gestão de imóveis, nomeadamente, arrendamentos habitacionais, comerciais e turísticos.

Os actos acima indicados que implicam a titulação de direitos reais sobre imóveis são feitos pela DCS no âmbito do BALCÃO ÚNICO.

Advogados desta área

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